5 de nov de 2012

"Lei Carolina Dieckmann" passa pelo Senado.

Você deve se lembrar da repercussão que teve o roubo de fotos pessoais da atriz Carolina Dieckmann. Devida a esta repercussão, um projeto que já estava em trâmite no Senado Federal acabou sendo apelidado desta forma e ele acaba de ser aprovado na semana passada. 



A nova lei, cujo o projeto é do senador Paulo Texeira, do PT de São Paulo, torna crime qualquer violação indevida de sistemas conectados ou não à internet, com o intuito de obter, adulterar ou destruir dados sem a prévia autorização do proprietário deste conteúdo. Também torna crime a instalação de arquivos maliciosos, no caso vírus de computador, spywares, etc.

Agora, para ser lei, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012 deverá ser revisado na câmara dos deputados e depois ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.